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Incêndios Florestais - quadro normativo português

Fonte: https://www.mapfre.pt/seguros-pt/particulares/habitacao/dicas/incendios-florestais.jsp            Para que seja possível fazer uma análise, ainda que sucinta, do quadro normativo português no que concerne aos fenómenos ambientais como os incêndios florestais, julgo ser importante, numa primeira instância mostrar alguns dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, doravante ICNF, relativos ao ano de 2017, dados ainda que provisórios, conseguem elucidar-nos da gravidade e dimensão do fenómeno em causa e das consequências inerentes a estes. Segundo o relatório provisório de incêndios florestais de 2017 do ICNF, “A base de dados nacional de incêndios florestais … regista, no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de outubro de 2017, um total de 16.981 ocorrências (3.653 incêndios florestais e 13.328 fogachos) que resultaram em 442.418 hectares de área ardida de espaços florestais, entre povoamentos (264...

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