Funções desempenhadas pelos Partidos Políticos

Fonte: http://www.ubi.pt/Noticia/5540

Antes de abordar as funções desempenhadas pelos partidos políticos, importa numa primeira instância e muito genericamente, definir o que se entende por partidos políticos porque estes a par dos sistemas partidários "constituem indubitavelmente o objecto central da Ciência Política e são quase sempre e em toda a parte os protagonistas da vida dos sistemas políticos." (Pasquino, 2010:179), e pese embora se encontre inúmeras classificações na literatura das ciências sociais e políticas, julgo que a definição de Burke (1980) citado por Stock et al.(2005), é muito clara e elucidativa, ora vejamos, "um grupo de homens unidos para fomentar, mediante os seus esforços conjuntos, o interesse nacional, baseando-se em algum princípio em relação ao qual todos os seus membros estão de acordo." (Stock et al., 2005:29), contudo importa ter em consideração que os partidos na sua génese, não tinham esta definição "Os partidos políticos… foram historicamente antecedidos por formações políticas embrionárias e muito efémeras, então denominadas «facções»." (Stock et al., 2005:27). As facções e os partidos diferenciam não só na sua acepção como também nos seus pressupostos, até porque "…as facções tem uma conotação negativa e pejorativa, associada à defesa de interesses parcelares, aos conflitos egoístas e individualistas e à luta pela obtenção de favores e lugares" (Stock et al., 2005:34), o que vai contra as premissas pelas quais os partidos se regem, ora vejamos, "…são entidades necessárias ao governo representativo e idealmente concebidos para a promoção do bem comum e do interesse colectivo, para dar expressão legítima à vontade popular e para representar quem neles delega a sua confiança." (Stock et al., 2005:34). Dito isto importa ressalvar que "Os partidos políticos começam a assumir a sua forma moderna somente a partir dos meados do século dezanove, apresentando-se até aí como meras «facções», mais ou menos estruturadas, mas com uma duração muito efémera." (Teixeira, 2001:2).

Feita esta nota introdutória, embora que simplista, importa agora debruçar no cerne da questão, o que não se afigura tarefa fácil, em virtude da "diversidade e complexidade das funções desempenhadas pelos partidos nas sociedades contemporâneas." (Teixeira, 2001:21). Estas funções, segundo o professor Adriano Moreira "variam de acordo com o tipo de ambiente em que nasceram" (Teixeira, 2001:19) e tradicionalmente, a função de maior relevo era "a estruturação do voto" (Teixeira, 2001:20), em segundo lugar a função que se destacava era "a selecção dos candidatos" (Teixeira, 2001:20) e por fim o "enquadramento dos eleitos" (Teixeira, 2001:21), o que vai ao encontro do que nos ensina Pasquino (2010), quando este refere que as funções dos partidos prende-se essencialmente a "duas actividades fundamentais: recrutamento de novos membros e selecção dos melhores de entre eles para

ocupar cargos na organização e fazer funcionar a estrutura do partido." (Pasquino, 2010:193), por forma a garantir a subsistência do partido e também para que sejam os melhores membros a ocupar cargos de relevância na estrutura governativa de um país, garantindo assim uma representação digna e que faça valer os ideais do partido, e "também desenvolvem uma actividade de extraordinária importância na oposição, apresentando alternativas políticas, programáticas e mesmo de estilo aos governos e aos governantes em funções" (Pasquino, 2010:193). O mesmo autor refere que os partidos políticos "são obrigados a formular programas e a apresentarem-se como instrumentos para a execução destes" (Pasquino, 2010:193), programas estes compostos por inúmeras propostas que visam essencialmente responder às questões mais prementes da sociedade, que postas em prática, satisfazem as necessidades da colectividade. Por outro lado, e numa perspectiva mais contemporânea, Teixeira (2001), refere que "os partidos constituem os principais instrumentos de mediação entre o Estado e a sociedade, certo é também que desta função geral de mediação derivam muitas outras" (Teixeira, 2001:21), nomeadamente "a função de mobilizar a opinião pública" cujo intuito passa por alavancar a participação política, "a função de integração e legitimação do sistema político" fazendo a ponte entre as pessoas e as massas e a estrutura política, "a função de articulação e agregação dos interesses" que se prende à capacidade de catalogar e hierarquizar as necessidades colectivas, projectando programas e aplicando medidas políticas para satisfazer estas mesmas necessidades, e por fim "a função de formar, dirigir e controlar a acção do Governo", pelo que se termina, advogando que "os partidos continuam a ser dominantes e essenciais para o funcionamento dos regimes políticos contemporâneos." (Pasquino, 2010:194), independentemente das ideologias políticas que durante anos dividiram o universo político, a díade clássica entre esquerda e direita, até porque "se os conflitos do passado cessaram, se já não existem ideologias rivais, parece ser irrelevante ou mesmo inútil continuar dividir o universo político segundo o critério das ideologias opostas, isto é de acordo com o continumm esquerda – direita." (Teixeira,2010:18).

 

 

Bibliografia:

 

 

PASQUINO, Gianfranco (2010). Curso de Ciência Política, Cascais, Princípia

STOCK, Maria J. (coord.); TEIXEIRA, Conceição P. ; REVEZ, António M. (2005), Velhos e Novos Actores Políticos. Partidos e Movimentos Sociais, Lisboa: Universidade Aberta.

TEIXEIRA, Conceição P. (2001). Os Partidos Políticos. In Doutrinas e Teorias Políticas – Caderno de Apoio, UAb, Lisboa. Disponível em URL: https://elearning.uab.pt/mod/folder/view.php?id=393953