Os Parlamentos

Fonte: http://www.mediotejo.net/parlamento-debate-desigualdades-territoriais-e-criacao-da-comissao-da-descentralizacao/

O Parlamento é "O lugar privilegiado pelos partidos para garantirem aos eleitores a representação, para adquirirem a visibilidade para as suas políticas e para obterem os cargos para os seus representantes" (Pasquino, 2010:215), ou seja, é neste palco onde se desenvolve todo o teatro político, e os partidos políticos enquanto protagonistas exercem os papeis a que se propuseram perante a plateia, ou seja, a sociedade. É neste mesmo local "onde se parlamenta, isto é, se dialoga, se debate, se discute e se estabelece uma dialéctica entre os representantes eleitos, os dirigentes dos partidos, o Governo e a oposição." (Pasquino, 2010:216), pelo que importa salientar a importância dos parlamentos, em virtude destes serem "assembleias electivas destinadas a reivindicar e a exercer a representação política de uma sociedade, dos seus interesses, das suas preferências." (Pasquino, 2010:217).

Posto isto, e aproveitando a última citação, atentemos ao conceito de Representação política que "é sem dúvida um dos elementos-chaves da história política moderna" (Bobbio et al., 1998:1101), o que amplia a responsabilidade de tentar desenvolver uma acepção sobre o conceito, contudo, julgo que a definição de Young (2000) citado por Sacchet (2012) é bastante completa, ora vejamos "a representação política é um processo contínuo que se realiza em diferentes momentos, através de um relacionamento mediado entre representantes e representados, dos representados entre si e entre os representantes no espaço decisório" (Sacchet, 2012:414) e os seus pressupostos assentam "na possibilidade de controlar o poder político, atribuída a quem não pode exercer o poder. (Bobbio et al., 1998:1102). No que concerne aos estilos de representação, segundo uma classificação clássica, este se repartem em três, nomeadamente "o delegado, o fiduciário e o político" (Pasquino, 2010:238), em que no primeiro "o representante é concebido como um executor privado de iniciativa e de autonomia, das instituições que os representandos lhe distribuem" (Bobbio, et al. 1998:1102), no segundo "o depositário da confiança, ou fiduciário, constrói para si um espaço maior de autonomia e de representação" (Pasquino, 2010:238) e por fim, "os representantes que adoptam um estilo político procuram o ponto de equilíbrio entre as exigências do partido e os compromissos que assumiram perante o eleitorado." (Pasquino, 2010: 239). "Em síntese, a Representação política poderia ser definida como "um sistema institucionalizado de responsabilidade política, realizada através da designação eleitoral livre de certos organismos políticos fundamentais (o mais das vezes, os parlamentos)." (Bobbio et al., 1998:1105), e é neste parlamento que nos iremos focalizar, nomeadamente na sua estrutura, funções, degenerescências e suas mudanças.

Quanto à análise estrutural dos Parlamentos, "o primeiro passo consiste em distinguir os parlamentos que só dispõem de uma câmara daqueles que têm duas" (Pasquino, 2010:218), ou seja monocameral e bicameral, respectivamente. Não obstante, o número de câmaras seja essencial para a análise da estrutura dos parlamentos, "Há outra distinção que parece ter grande significado e diz respeito à estrutura interna dos parlamentos, em concreto a existência ou não de comissões parlamentares e a quantidade e a qualidade dos seus poderes." (Pasquino, 2010:221), comissões estas que se podem apresentar de duas formas, nomeadamente permanentes ou temporárias.

Feita esta condensada análise estrutural do parlamento, importa neste momento fazer uma análise funcional. Começo por referir que as funções dos parlamentos vão mais além da função legislativa "enquanto se continuar a identificar os parlamentos exclusivamente com a função legislativa, não só se continuará a falar despropositadamente de decadência do parlamento, mas também não será possível compreender a sua real importância nos sistemas políticos democráticos." (Pasquino, 2010:222), e neste sentido é importante rever o que Bagehot (1867) destacada como sendo as funções dos parlamentos "a função primordial do parlamento inglês consistia em eleger bem um Governo" (Pasquino, 2010:222), em segundo lugar o jornalista refere a "função de expressão" que "exprime a opinião dos Ingleses sobre todas as questões que lhe sejam apresentadas" (Pasquino, 2010:224), a função pedagógica do parlamento "como centro dos debates que interessam à sociedade por ele representada, seria primordial na instituição legislativa, exatamente por seu caráter representativo" (Bernardes e Lopez, 2015:81) e por fim Bagehot refere a função informativa do Parlamento, que assenta nos pressupostos "de submeter à atenção da nação ideias, pedidos e desejos de certas e determinadas classes" (Pasquino, 2010:225).

Por forma a terminar importa esclarecer que "As degenerescências parlamentares são, habitualmente, fenómenos pouco frequentes e, na sua configuração mais grave, excepcionais" (Pasquino, 2010:244), e ter em consideração que, assim como as sociedades estão em constante mutação, os parlamentos não são excepção, principalmente no que diz respeito às suas funções, prioridades e funcionamento.

Bibliografia:

BERNARDES, Cristiane B.; LOPEZ, Vanessa A. (2015). Educação para cidadania na simulação parlamentar: O caso do programa "Deputado por um dia" da ALRS. In E-legis, Brasília, n.º 16, pp. 79-95. Disponível em URL: http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/viewFile/217/294

BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (1998). Dicionário de Política. Editora Universidade Brasília. 11ª ed. pp. 1101-1107. Disponível em URL: https://elearning.uab.pt/pluginfile.php/609204/mod_resource/content/1/Documentos/4_Representacao_Politica_in_Dicionario.pdf

PASQUINO, Gianfranco (2010). Curso de Ciência Política, Cascais, Princípia

SACCHET, Teresa (2012). Representação política, representação de grupos e política de cotas: perspectivas e contendas feministas. In Revista Estudos Feministas. Florianópolis, (20)2:256. pp. 399-431. Disponível em URL: http://www.scielo.br/pdf/ref/v20n2/v20n2a04.pdf