Participação Política
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| Fonte: http://opiniaosociedade.blogspot.com/2015/10/participacao-politica-de-mulheres-e.html |
Antes de proceder a uma tentativa de definição do que se entende por participação política, julgo que numa primeira instância importa referir que o conceito de participação política tem sido tema de grandes debates ao longo dos anos "O conceito, os processos e as várias manifestações de participação política adquiriram, portanto, um lugar central no estudo da política." (Pasquino, 2010:73), o que originou inevitavelmente um excessivo leque de definições "Desde o seminal trabalho de Milbrath (1965), tem-se assistido a uma profusão de conceitos de participação." (Borba, 2012:264) o que se traduz numa complexidade acrescida quando nos debruçamos sobre o assunto, em consequência das mutações dos paradigmas sociopolítico em geral e do próprio conceito de participação política em particular.
"A participação política é simultaneamente um fenómeno antigo e um fenómeno recente. É um facto antigo na medida em que, a partir do momento em que se pode falar de política como actividade desenvolvida numa comunidade organizada, existiu participação política." (Pasquino, 2010:76), contudo e segundo Borba (2012), "A tradição de pesquisas que inicia com Milbrath (1965), de início, definia a participação como o conjunto de actividades relacionadas ao momento eleitoral." (Borba, 2012:264), contudo esta definição de Milbrath (1965), foi sofrendo alterações e perspectivada de outras formas pelos diversos estudiosos que se debruçavam sobre o assunto, e mais definições e exposições teóricas nasceram envolta desta temática, contudo, e não querendo ser muito extensivo no que concerne à génese da participação política, julgo que a definição de Pasquino (2010), faz um apanhado geral do que subentende por participação política e para este autor "a participação política é o conjunto de acções e de comportamentos que aspiram a influenciar de forma mais ou menos directa e mais ou menos legal as decisões dos detentores do poder no sistema político ou em organizações políticas particulares, bem como a própria escolha daqueles, com o propósito de manter ou modificar a estrutura…do sistema de interesses dominante." (Pasquino, 2010:74). Feita esta pequena nota introdutória, pode-se concluir que os conceitos de participação política referidos, não obstante sejam diferentes, consegue-se encontrar os denominadores comuns em todos eles, e pese embora, pareça um conceito de fácil compreensão nos dias que correm, não o é, em virtude de ter sido e ainda o ser amplamente discutido na literatura política, devido à sua complexidade e enquanto processo com diferentes fases "o processo global não pode limitar-se a focar a participação, devendo antes ser alargado de forma a compreender as fases da politização, a montante da participação política, e da receptividade, a justante" (Pasquino, 2010:81).
Atentos ainda nesta última definição de Pasquino, "podemos identificar em especial a modalidade de participação que se exprime em comportamentos, ou participação visível." (Pasquino, 2010:74), modalidades estas que segundo o mesmo autor se repartem em três "a) As reconhecidas pelas normas e pelos procedimentos vigentes, legais…; b) as não reconhecidas, mas aceitáveis e aceites…não legais; c) As não reconhecidas e que desafiam as próprias bases do sistema e das suas organizações, com diversos graus de extralegalidade ou, mesmo de ilegalidade." (Pasquino, 2010:75) e como exemplo saliento a participação eleitoral que "é apenas uma das modalidades possíveis de participação política" (Pasquino, 2010:77) a par de outras modalidades pouco ortodoxas mas possíveis "como os tumultos, as manifestações violentas e as greves selvagens…" (Pasquino, 2010:77). Segundo Milbrath (1965) referido por Borba (2012), este autor divide em catorze as modalidades de participação política consoante um crescente grau de complexidade, em que o grau menos complexo é "1) expor-se a solicitações políticas;" e o mais complexo "14) ocupar cargos públicos." (Borba, 2012:266).
Bibliografia:
PASQUINO, Gianfranco (2010). Curso de Ciência Política, Cascais, Princípia
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