A redução do papel do Estado e o Consenso de Washington

Fonte: http://qhistoria.com.br/historia-contemporanea/o-que-foi-o-consenso-de-washington/

O papel do Estado foi sofrendo mutações ao longo dos anos e este fenómeno, verificou-se essencialmente na esfera económica dos países, “Teoricamente, o papel económico do Estado passou de um período abstencionista no século XIX para um período intervencionista e de inserção na economia, no século XX.” (Bilhim, 2013:58), ou seja outrora o Estado não intervinha na economia do pais, “A máquina funcionava “naturalmente” sozinha, não precisando de qualquer regulação.” (Bilhim, 2013:58). Após a primeira Grande Guerra, com a Constituição de Weimar o paradigma alterou e a partir daí “a intervenção económica do Estado se fez sentir. Até aí, a sua intervenção nos domínios económicos e social era, quando existia, rara, indirecta e, normalmente, reflexo de intervenções de finalidade e protecção social.” (Bilhim, 2013:59). Em 1929, dispara uma crise económica nos EUA, o que inevitavelmente incrementou a intervenção do Estado na economia daquela potência e consequentemente de outros países do globo. Em Portugal esta regulação heterogénea deu-se na Constituição de 1933, Constituição esta que “reconhecia-se a necessidade de intervenção dos poderes públicos, com carácter subsidiário e correctivo, pela afirmação de um principio proteccionista da economia nacional.” (Bilhim, 2013:59). Na Europa Ocidental, só a partir da década de setenta do século passado, através do Estado Providência “Tendo em vista a resolução dos grandes problemas económicos, sobretudo gerados pela segunda Grande Guerra, durante algumas décadas o Estado Providência (Welfare State), enquanto actor social e organizador da sociedade, apoiou-se em modelos mistos de economia, tentando gerar estabilidade e crescimento económico, sobretudo com o propósito de proteger os cidadãos ante a ameaça da exclusão social e das demais contingências económicas e sociais.” (Madureira e Rodrigues, 2006:153), realidade esta que só aconteceu em Portugal com o fim da ditadura salazarista. O Welfare State tornava-se insustentável, em virtude de aumentar a despesa pública, o que segundo Rocha (2001) citado por Madureira e Rodrigues (2006), originou a “falência eminente do Welfare State (decorrente da insustentabilidade orçamental e gestionária do mesmo) criaram-se novos modelos e paradigmas de administração” (Madureira e Rodrigues, 2006:155).

Washington, em 1989, foi palco para o encontro entre figuras como Regan, que à data era o Presidente dos EUA, a Primeira Ministra de Inglaterra Margareth Thatcher e protagonistas essenciais da cena económica mundial (FMI, BID, entre outros), encontro este que “visava avaliar as reformas económicas em curso no âmbito da América Latina” (Bilhim, 2013:61). Deste encontro, que ficou conhecido pelo “Consenso de Washington”, brota uma série de normas que seriam imperativas para retroceder a crise económica que se vivia, e “Estas medidas destinadas a expandir o papel dos mercados e a restringir o dos Estados, desde então, não deixaram de dominar a discussão em torno das funções do Estado e a política de desenvolvimento económico.” (Bilhim, 2013:62). O Consenso de Washington “No essencial, significava um modelo de política económica defensor da privatização, da abertura ao investimento estrangeiro, da liberalização do comércio internacional e duma política monetária e orçamental orientada para a estabilidade de preços e o equilíbrio das finanças públicas.” (Murteira, 2008:4). Importa ter em conta que estas medidas impostas por este Consenso “obrigou muitos países em vias de desenvolvimento a adotar estratégias neoliberais visando principalmente limitar o papel do Estado na Economia” (Marktanner e Winterberg, 2009:37), o que incrementou as desigualdades entre países.

A título de suma pode se dizer que o Consenso de Washington efectivamente veio limitar a acção do Estado na esfera económica e social dos países, devido às dez leis universais consensualmente estipuladas, contudo há quem defenda que “Consenso de Washington fracassou porque partiu do pressuposto de que a liberalização dos preços e as privatizações gerariam sociedades com igualdade de oportunidades, enquanto para os economistas adeptos da Economia Social de Mercado, funções de causalidade vão em sentido contrário” (Marktanner e Winterberg, 2009:38).

Bibliografia:

BILHIM, João. (2013). Ciência da Administração, Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

MADUREIRA, César.; RODRIGUES, Miguel. (2006). A Administração Pública do século XXI: Aprendizagem organizacional, mudança comportamental e reforma administrativa. In Comportamento Organizacional e Gestão. Vol. 12, n.º 2. pp. 153-171. Disponível em URL: https://repositorio.ispa.pt/bitstream/10400.12/4990/1/COG%2C%2012%282%29%2C %20153-171.pdf

MARKTANNER, Marcus.; WINTERBERG, Jorg M. (2009). Consenso de Washington x Economia Social de Mercado O papel do Estado no desenvolvimento. In Cadernos Adenauer. N.º 3. Pp. 37-65. Disponível em URL: http://www.kas.de/wf/doc/9225-1442-5-30.pdf

MURTEIRA, Mário. (2008). Que fazer do «Consenso de Washington»?. In Economia Global e Gestão. V. 13, n.º 2. Lisboa. Disponível em URL: http://www.scielo.mec.pt/pdf/egg/v13n2/v13n2a01.pdf